Política de Cancelamento e Reembolso

Consultas podem ser canceladas sem custo com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário agendado. O reembolso integral será processado em até 7 (sete) dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação. Cancelamentos solicitados com menos de 24 horas de antecedência estão sujeitos à retenção de 50% (cinquenta por cento) do valor pago, a título de compensação pela indisponibilidade do horário. Em caso de não comparecimento (no-show) sem aviso prévio, o valor integral será retido. Exceções serão avaliadas caso a caso em situações de emergência comprovada, mediante contato pelo WhatsApp (5548996538064) ou e-mail (contato@franciganadaestrada.com.br).

O reagendamento sem custo adicional pode ser feito com até 12 (doze) horas de antecedência do horário original. Cada consulta pode ser reagendada até 2 (duas) vezes. A partir do terceiro reagendamento, será cobrada uma taxa administrativa de 20% (vinte por cento) do valor da consulta. O novo horário está sujeito à disponibilidade da agenda da Mãe Fran. Reagendamentos solicitados com menos de 12 horas de antecedência seguem as mesmas regras do cancelamento tardio (retenção de 50%).

Na eventualidade de a Mãe Fran precisar cancelar ou reagendar uma consulta por motivos pessoais, de saúde ou força maior, o consulente será notificado com a maior antecedência possível e poderá optar por: (a) reagendamento para nova data, sem custo; (b) reembolso integral do valor pago, processado em até 7 (sete) dias úteis.

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, com devolução integral do valor pago, incluindo o frete. Para exercer o direito de arrependimento: (a) o produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso; (b) o consumidor deve entrar em contato previamente para obter as instruções de devolução; (c) o frete de devolução é por conta do vendedor quando o arrependimento é exercido dentro do prazo legal. Em caso de produto com defeito ou em desacordo com o pedido, o consumidor tem direito à troca ou reembolso integral, independentemente do prazo de arrependimento, conforme os arts. 18 e 26 do CDC. Produtos perecíveis, personalizados ou de uso íntimo (como velas já acesas ou incensos abertos) não são passíveis de devolução por arrependimento, salvo vício do produto.

Cursos e conteúdos digitais adquiridos possuem direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, desde que o acesso ao conteúdo não tenha sido iniciado. Após o início do acesso ao conteúdo digital, o direito de arrependimento é afastado nos termos do art. 49, paragrafo único, do CDC, conforme consentimento expresso dado no momento da compra. Em caso de problemas técnicos que impeçam o acesso ao conteúdo adquirido, a equipe providenciará a correção em até 48 (quarenta e oito) horas ou oferecerá reembolso integral.

O cancelamento da assinatura do Clube da Estrada pode ser solicitado a qualquer momento pelos seguintes canais: (a) área "Minha Conta" no Site; (b) e-mail para contato@franciganadaestrada.com.br; (c) WhatsApp (5548996538064). Ao cancelar: o acesso aos benefícios é mantido até o fim do período vigente já pago; a cobrança automática é interrompida a partir do ciclo seguinte; não há multa, taxa de fidelidade ou penalidade de qualquer natureza. Não há reembolso proporcional de períodos parcialmente utilizados, exceto quando o cancelamento ocorrer nos primeiros 7 (sete) dias após a primeira contratação (direito de arrependimento), caso em que o reembolso será integral. Planos anuais pagos em parcelas: o cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas as parcelas já vencidas não são reembolsáveis.

Rituais coletivos, por sua natureza comunitária e preparação antecipada de materiais, seguem regras específicas: (a) cancelamento com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência: reembolso integral; (b) cancelamento entre 48 e 24 horas: reembolso de 50% (cinquenta por cento); (c) cancelamento com menos de 24 horas ou não comparecimento: sem reembolso, pois os materiais já foram preparados. Em caso de cancelamento do ritual pela Mãe Fran, todos os inscritos receberão reembolso integral ou poderão optar por participar de uma nova data.

Todos os reembolsos serão processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra: (a) Pix: reembolso em até 3 (três) dias úteis; (b) cartão de crédito: estorno em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme a operadora; (c) boleto bancário: reembolso via transferência bancária em até 10 (dez) dias úteis, mediante envio dos dados bancários pelo titular. Em todos os casos, o prazo começa a contar a partir da confirmação do cancelamento ou da devolução do produto.

Casos não previstos nesta política, situações de força maior (desastres naturais, pandemias, problemas de saúde graves) ou circunstâncias excepcionais serão analisados individualmente com boa-fé e razoabilidade. A Mãe Fran prioriza o acolhimento e a relação de confiança com cada consulente, buscando sempre a solução mais justa para ambas as partes.

Para solicitar cancelamentos, reagendamentos, devoluções ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato: WhatsApp: 5548996538064 | E-mail: contato@franciganadaestrada.com.br. Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília). Solicitações recebidas fora do horário comercial serão processadas no próximo dia útil.

Esta política é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto 7.962/2013) e pela legislação civil brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Criciúma/SC para dirimir quaisquer controvérsias. Última atualização: junho de 2026.