Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o site Mãe Fran Cigana da Estrada ("Site"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso do Site. A continuidade do acesso após eventuais atualizações constitui aceitação tácita dos novos termos.

Os serviços oferecidos neste Site consistem em aconselhamento espiritual, leituras do Baralho Cigano, consultas espirituais, rituais coletivos, cursos e venda de produtos esotéricos. Todos os serviços são ferramentas de reflexão, autoconhecimento e fé. Eles NÃO constituem, NÃO substituem e NÃO devem ser interpretados como: (a) diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico, psicológico ou psiquiátrico; (b) consultoria jurídica, contábil ou financeira; (c) promessa de resultado, cura, enriquecimento ou amarração; (d) garantia de eventos futuros. As leituras e consultas refletem uma interpretação simbólica e espiritual, e a decisão de agir com base nelas é de inteira responsabilidade do consulente.

O uso dos serviços é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes nos termos da legislação civil brasileira. Ao utilizar o Site, você declara ser maior de idade e possuir capacidade legal para contratar. O cadastro com informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização constitui violação destes Termos.

O Site oferece leituras gratuitas do Baralho Cigano com interpretação gerada por inteligência artificial. Cada usuário tem direito a 1 (uma) leitura gratuita por dia (2 por dia para usuários cadastrados). A leitura gratuita é um serviço de entretenimento e reflexão espiritual. A interpretação por IA não substitui a consulta ao vivo com a Mãe Fran. As perguntas e respostas da leitura gratuita são processadas em tempo real e não ficam armazenadas após o encerramento da sessão.

As consultas ao vivo, leituras personalizadas, rituais coletivos e demais serviços pagos são contratados mediante agendamento e pagamento prévio conforme valores e condições informados no momento da contratação. Trabalhos espirituais individuais são orçados caso a caso, por meio de atendimento direto com a Mãe Fran. O valor acordado é fixo e não sofre reajuste após a confirmação do pagamento. As condições de cancelamento e reagendamento estão previstas na Política de Cancelamento (https://franciganadaestrada.com.br/cancelamento).

Os produtos comercializados na Loja do Site (cristais, velas, incensos, kits ritualísticos e outros itens esotéricos) são produtos físicos enviados pelos Correios ou transportadora. As imagens são ilustrativas e podem apresentar variações de cor e tamanho em relação ao produto real, dada a natureza artesanal de muitos itens. O prazo de entrega é informado no checkout e conta a partir da confirmação do pagamento. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) é de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, com devolução integral do valor pago, incluindo frete. Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem uso.

O Clube da Estrada é um programa de assinatura recorrente com benefícios exclusivos. A cobrança é mensal ou anual, conforme o plano escolhido, processada automaticamente na data de vencimento. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail contato@franciganadaestrada.com.br, pelo WhatsApp ou pela área "Minha Conta" no Site. O cancelamento interrompe a cobrança a partir do ciclo seguinte, mantendo o acesso aos benefícios até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos parcialmente utilizados, salvo nos casos previstos em lei.

Os cursos e conteúdos digitais adquiridos ficam disponíveis na área do aluno pelo prazo indicado na página de cada curso. Por se tratar de conteúdo digital fornecido mediante download ou acesso imediato, o direito de arrependimento poderá ser afastado nos termos do art. 49, paragrafo único, do CDC, desde que o consumidor tenha sido previamente informado e concordado expressamente com a perda desse direito no momento da compra. Caso o acesso ao conteúdo não tenha sido iniciado, o prazo de 7 (sete) dias para arrependimento será integralmente respeitado.

Os pagamentos são processados por gateways de pagamento terceirizados (InfinitePay e/ou outros), que operam com certificação PCI DSS. Não armazenamos dados de cartão de crédito ou débito em nossos servidores. As formas de pagamento aceitas (Pix, cartão de crédito, boleto) são informadas no checkout. Em caso de estorno ou chargeback indevido, nos reservamos o direito de suspender o acesso aos serviços até a regularização.

Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, ilustrações, logotipos, ícones, layout, código-fonte, vídeos e áudios) é de propriedade de Mãe Fran Cigana da Estrada ou de seus licenciadores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa. As interpretações geradas por inteligência artificial durante as leituras gratuitas não geram direito autoral ao usuário nem ao sistema de IA.

Ao utilizar o Site, o usuário se compromete a: (a) fornecer informações verdadeiras e atualizadas; (b) não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; (c) não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários; (d) não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do Site sem autorização; (e) não utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o Site de forma massiva. O descumprimento destas regras poderá resultar no bloqueio imediato do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira: (a) não garantimos que o Site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros; (b) não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo usuário com base nas leituras ou consultas; (c) não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Site; (d) nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço específico que originou a reclamação. Esta limitação não se aplica a danos decorrentes de dolo ou culpa grave, nem afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

A Mãe Fran se compromete a: (a) nunca prometer cura, enriquecimento, amarração ou qualquer resultado garantido; (b) nunca oferecer conselho médico, jurídico ou financeiro; (c) acolher com respeito e sem julgamento todas as pessoas, independentemente de orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia ou religião; (d) encaminhar para profissionais qualificados quando identificar que o consulente necessita de acompanhamento especializado (médico, psicológico, jurídico); (e) manter o sigilo absoluto sobre o conteúdo das consultas.

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização será sempre informada nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no Site. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Última atualização: junho de 2026.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Criciúma/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Os serviços deste Site são prestados pela Casa de Lei, CNPJ 26.835.119/0001-78, sediada em Criciúma/SC, sob a condução da Mãe Fran Cigana da Estrada.